A professora e advogada, Luciana Atheniense, abordou temas como contrato de transporte aéreo; principais demandas; questões de atraso e cancelamento do vôo; problemas meteorológicos; extravio de bagagem entre outros. Além de abordar o direito do turismo tratado pela Agência Nacional de Aviação Civil. “O primeiro e mais fundamental dever do advogado é ser o juiz inicial da causa que lhe levam para patrocinar”, disse Luciana Atheniense, em uma referência a Sobral Pinto.
O presidente da comissão, Marlus Riani, falou sobre os 26 anos do Código de Defesa do Consumidor, comemorados no último domingo (11/9). Segundo ele, a sociedade civil passou a clamar por respeito e por leis que protegessem o consumidor de possíveis abusos de empresas e fabricantes. Como resposta a esses anseios, a Constituição de 1988 determinou que fosse criado, em 120 dias, o Código de Defesa do Consumidor.
Fonte: OAB/MG
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