“Eu não contrato advogados para me dizer o que eu não posso fazer, mas sim para me dizer como fazer o que eu quero fazer.”
J. P. Morgan

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

DANO MORAL E MATERIAL NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO

A OAB/MG, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, realizou a 1ª Oficina de Estudo de Caso Direito do Consumidor com o tema “Dano Moral e Material na Prestação de Serviço de Transporte Aéreo”, na noite da última segunda-feira (12/9).
A professora e advogada, Luciana Atheniense, abordou temas como contrato de transporte aéreo; principais demandas; questões de atraso e cancelamento do vôo; problemas meteorológicos; extravio de bagagem entre outros. Além de abordar o direito do turismo tratado pela Agência Nacional de Aviação Civil. “O primeiro e mais fundamental dever do advogado é ser o juiz inicial da causa que lhe levam para patrocinar”, disse Luciana Atheniense, em uma referência a Sobral Pinto.
O presidente da comissão, Marlus Riani, falou sobre os 26 anos do Código de Defesa do Consumidor, comemorados no último domingo (11/9). Segundo ele, a sociedade civil passou a clamar por respeito e por leis que protegessem o consumidor de possíveis abusos de empresas e fabricantes. Como resposta a esses anseios, a Constituição de 1988 determinou que fosse criado, em 120 dias, o Código de Defesa do Consumidor.


Fonte: OAB/MG

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