Atraso no ICMS prejudica cidades

Crise. Repasse de cota do imposto deveria ser feito ontem; Estado admite problema e alega dificuldade financeira

Devido à grave crise financeira, o governo de Minas, pela primeira vez em muitos anos, deixou de depositar a cota do ICMS devido aos municípios do Estado. O descumprimento da lei, segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), pode causar sérios prejuízos para as cidades como atraso nos salários e até falta de verba para programas de saúde e quitação de contas.

Depositado semanalmente, conforme previsto na Constituição, o valor do repasse do ICMS aos municípios corresponde a 25% do montante arrecadado pelo governo estadual, na última semana, cerca de R$ 126 milhões. Segundo a AMM, até ontem apenas 63% desse valor foi depositado. 

De acordo com o presidente da associação, Antônio Carlos Andrada (PSB), a maioria das cidades do Estado foi surpreendida pelo atraso. “O Estado simplesmente não depositou o dinheiro como deveria e muito menos avisou que isso iria ocorrer. Muitas prefeituras têm vencimentos nessas datas e serão certamente prejudicadas”, afirmou Andrada, que é prefeito de Barbacena, na Zona da Mata.

Ainda segundo o presidente da AMM, caso as cotas do ICMS sigam sendo repassadas com atraso, as prefeituras vão também atrasar os salários dos servidores, além de paralisar programas de saúde como o de combate à dengue. “Com a crise que está aí, cada centavo a menos afeta a nossa folha de pagamento. Caso não haja recurso, até mesmo os trabalhos de combate à dengue, que começam nos próximos meses, poderão ser afetados”, reclama Andrada.

Outro lado 

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) informou que mais de 50% dos valores referentes aos repasses do ICMS foi depositado ontem – data limite para o vencimento. O restante seria pago hoje aos municípios. O governo estadual admitiu o problema e justificou que ele ocorreu “em função das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado”. 

O QUE É ICMS E PARA QUE ELE SERVE? 

É um imposto que incide sobre a circulação de produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, entre outros. A arrecadação desse tributo é encaminhada para os estados e usado por eles para as diversas funções.

COMO É FEITA A DISTRUIBUIÇÃO?

Conforme a Constituição Federal (artigo 158-inciso IV), 25% do total arrecadado com ICMS nos Estados seja repartido entre os respectivos municípios (Sec. Estado de Fazenda de MG).

Fonte: Metro Jornal - Belo Horizonte
Autor: Pedro Nascimento
Data: 21/09/2016

Site: http://www.metrojornal.com.br/pdf/assets/pdfs/20160921_MetroBH.pdf?v=2