“Eu não contrato advogados para me dizer o que eu não posso fazer, mas sim para me dizer como fazer o que eu quero fazer.”
J. P. Morgan

sábado, 28 de janeiro de 2017

Calúnia, Injúria ou Difamação?





Calúnia (art. 138), difamação (art. 139) e injúria (art. 140) são crimes! Para denunciar a ocorrência de calúnia, injúria ou difamação, a pessoa deve juntar as provas do fato e procurar um advogado para que ele apresente uma queixa-crime ao juízo criminal da sua cidade, se houver, ou ao juiz da comarca. Código Penal: http://bit.ly/1kR39ir


Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Data: 25/12/2016
Site: https://www.facebook.com/cnj.oficial

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